A nossa página de Legislação Aplicável é um recurso essencial para empresas que procuram compreender as normas e regulamentos que regem a Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal. Aqui, disponibilizamos uma compilação detalhada e atualizada da Regulamentação Geral das Atividades de SST, com o Código do Trabalho.

Estes documentos são fundamentais para garantir que a sua organização esteja em plena conformidade com as obrigações legais. Aceda a esta informação para assegurar que as práticas de segurança e saúde na sua empresa estão alinhadas com as leis vigentes, promovendo assim um ambiente de trabalho seguro e regulamentado.