O Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Comité das Regiões (CdR) incumbiram a Comissão Europeia e os Estados Membros da UE de estabelecer registos de edifícios contendo amianto e de desenvolver planos de acção para a remoção segura do amianto. O parecer foi adoptado na sequência da conferência “Libertar a Europa do amianto de…
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Alteração à legislação sobre vendas de bebidas alcoólicas
Já foi publicada a alteração à legislação sobre vendas de bebidas alcoólicas que proíbe a venda a menores de 18 anos em Portugal. A legislação que vigorava anteriormente (Decreto-Lei nº 50/2013, de 16 de Abril) diferenciava o tipo de álcool para o consumo de menores – apenas as bebidas espirituosas (com um grau de álcool, em…
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